O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou, nesta semana, o Assistente para Classificação Tributária, ferramenta orienta e sugere a cClassTrib com base no NCM informado e na indicação do documento fiscal em que será utilizada (NF-e ou NFC-e). O recurso foi desenvolvido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A (Procergs).
“Com base nessas 2 informações, a ferramenta faz um cruzamento com os NCM citados nos anexos da Lei complementar 214 e oferece possibilidades para o usuário. Caso o NCM solicitado não conste especificamente de um anexo, o sistema sugere todos possíveis e na lateral uma lista de perguntas e respostas em até 3 níveis hierárquicos que ajudam a refinar as possibilidades de cClassTrib”, afirma Fabio Capella, analista de sistemas na Procergs, na rede social LinkedIn.
Os cards gerados direcionam diretamente para a tabela on-line da cClassTrib, permitindo acessar, com um clique, o link da legislação e o dispositivo correspondente da LC nº 214/2025.
Ainda de acordo com Fabio, a ferramenta não é determinística: ela apenas faz sugestões e busca orientar o contribuinte. Por isso, a análise da legislação aplicável e da operação efetivamente realizada continua sendo indispensável, a fim de evitar classificações incorretas.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
