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Receita Federal publica novo ciclo do Programa Receita Sintonia. Empresas já podem consultar a classificação de conformidade fiscal no portal e-CAC.
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Ato Conjunto do CGIBS e da Receita Federal define regras de adaptação do IBS e da CBS em 2026, com fase informativa, testes e sem penalidades iniciais.
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CGIBS e Receita Federal publicam orientações oficiais sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026. Veja o que muda e como se preparar.
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Receita Federal lança o Módulo Administração Tributária (MAT), que simplifica o registro empresarial, integra dados e moderniza processos fiscais em todo o Brasil.
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A Receita Federal publica a IN RFB 2.288/2025 e atualiza os critérios de legitimidade para habilitação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Entenda as mudanças.
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A Receita Federal amplia o parcelamento de débitos tributários e não tributários com nova IN, permitindo adesão 100% digital via e-CAC. Confira as regras.
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Versão 7.1 do sistema foi disponibilizada nesta terça-feira (14) e inclui ajustes no ressarcimento do Reintegra, alinhados às regras do Programa Acredita Exportação.
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Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta.
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A Receita Federal e municípios avançam na implementação da NFS-e nacional, simplificando tributos, reduzindo custos, ampliando adesão municipal e garantindo modernização fiscal conforme exigências da Reforma Tributária.
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Entidades e instituições têm até o último dia útil de outubro para transmitir as informações do 1º semestre de 2025.
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ADE Cofis nº 12/2025, publicado no DOU, valida a nova versão do manual e orienta instituições sobre o envio de dados ao SPED.
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Entenda os novos editais da Receita e PGFN para transação tributária sobre bonificações e remuneração indireta. Veja prazos, condições e como aderir até 29/12.
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