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O STF alterou as regras da aposentadoria especial, eliminando a idade mínima. Entenda o impacto dessa decisão para os segurados do INSS.
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O STJ validou a venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal, protegendo o comprador de boa-fé e reforçando a segurança jurídica.
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inteligência – A IA em tribunais enfrenta o desafio do ‘prompt injection’, gerando debate sobre segurança e ética no sistema judicial. Entenda os riscos.
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Entenda os detalhes da decisão judicial que negou o pedido de indenização de R$ 15 mil a clientes da Caixa em recente processo.
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A Justiça autorizou a liberação de R$ 2 bilhões em pagamentos atrasados, um alívio financeiro significativo para beneficiários do INSS.
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A justiça enfrenta os desafios da IA em processos judiciais, buscando equilíbrio entre inovação e princípios legais. Entenda o cenário.
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O STJ revisou sua tese e determinou que o terço de férias voltará a ter cobrança previdenciária. Entenda as implicações da decisão.
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Entenda a transferência de bens no espólio, os processos de inventário e os desafios da sucessão para herdeiros. Guia essencial.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oferece orientações cruciais sobre a suspensão do FGTS, detalhando procedimentos e impactos para trabalhadores.
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Salário-maternidade: INSS encerra mutirão no Rio de Janeiro, agilizando benefícios. Saiba como funciona e a importância deste auxílio.
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O Novo Código Civil em discussão pode redefinir a herança do cônjuge, gerando debates sobre direitos e planejamento sucessório familiar.
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STJ vai analisar a legalidade da venda de precatórios do INSS, impactando milhares de beneficiários e o mercado jurídico.
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