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Norma passa a exigir CPF do responsável técnico e número do receituário para venda de agrotóxicos, com impacto direto para emissores de NF-e.
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Foi publicada a Nota Técnica 02/2025 com a inclusão do campo opcional {indPertIRRF} no leiaute do R-1000 – Informações do contribuinte.
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Publicada a Nota Técnica 2025.002, que promove ajustes na NF-e e NFC-e em preparação à Reforma Tributária de Consumo. Validações começam em 2026.
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Nota Técnica 2024.003 traz novas diretrizes para o preenchimento da NF-e, garantindo acompanhamento mais rigoroso na circulação de produtos.
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Foram republicados os esquemas XSD relativos à versão 2.1.2 dos leiautes dos eventos R-4010 e R-4020.
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A Receita Federal, por meio da Nota Técnica Conjunta 2025.001, apresentou a primeira versão oficial da padronização do novo CNPJ Alfanumérico, uma medida necessária diante do esgotamento da estrutura numérica atual. A mudança traz impactos diretos na emissão e validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) em todo o país. Por que o CNPJ vai mudar? […]
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Foi publicada a Nota Técnica 01/2025 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
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Define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da NF-e e NFC-e
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Publicada a NT dos DF-es CT-e, CT-e OS e GTV-e, que promove a adequação dos leiautes à Reforma Tributária e, também, às alterações necessárias para adoção do CNPJ ALFANUMÉRICO.
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Publicada a Minuta da Nota Técnica 2025.001 v.1.00, que substitui e complementa, no âmbito da NF3e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10
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Publicada a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025.
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A Nota Técnica 2021.003 acaba de passar por uma atualização para espelhar o cenário da nova tributação da Lei Complementar 214/2025 – Reforma Tributária do Consumo – RTC, com os produtos que sofrerão a redução de aliquota a ZERO, redução a 60%, cujos produtos são: Alterações introduzidas na Versão 1.40 A versão 1.40 da NT […]
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