Comitê Gestor do IBS detalha piloto e regras iniciais do novo imposto
O Comitê Gestor do IBS apresentou as diretrizes do projeto piloto, regras iniciais de apuração, fiscalização e créditos do novo imposto da Reforma Tributária do Consumo.
O Comitê Gestor do IBS apresentou as diretrizes do projeto piloto, regras iniciais de apuração, fiscalização e créditos do novo imposto da Reforma Tributária do Consumo.
Conformidade Fácil lança assistente para classificação tributária que apoia a definição da cClassTrib com base no NCM e na LC 214/2025, no contexto da Reforma Tributária.
A Receita Federal convocou mais de 6 milhões de empresas para regularizar obrigações acessórias em atraso até março, incluindo DCTF, EFD, ECF, ECD e outras declarações obrigatórias.
Estados e municípios confirmaram os 54 representantes que irão compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, marco institucional da Reforma Tributária e da governança do novo imposto.
Foi publicada a versão 12.0.0 do programa da ECF, obrigatória para transmissões referentes ao ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e ECFs de anos anteriores.
O CARF reafirmou que a escrituração no SPED possui caráter informativo e não constitui crédito tributário sem declaração formal do débito. Entenda os impactos.
Foi publicada a versão 10.3.5 do programa da ECD com correções de erros de validação da escrituração contábil, válida para 2025, situações especiais de 2026 e anos anteriores.
Receita Federal publica a versão 10.3.4 do programa da ECD. Atualização traz CNPJ alfanumérico, correções técnicas e exige atenção dos profissionais.
Receita Federal publica novo ciclo do Programa Receita Sintonia. Empresas já podem consultar a classificação de conformidade fiscal no portal e-CAC.
Receita Federal e Encat publicam novas notas técnicas do BPe que excluem a observação da regra F70, alterando critérios de validação do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Confira a íntegra da Lei Complementar 227/2026, que regulamenta a Reforma Tributária, institui o Comitê Gestor do IBS e define diretrizes operacionais do novo modelo tributário.
Receita Federal publica a versão corretiva 6.1.2 do PGE da EFD-Contribuições para corrigir erro em registros específicos. Veja quem deve atualizar e os cuidados necessários.