A Receita Federal publicou em 30 de setembro de 2025 a versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, com vigência a partir de janeiro de 2026.
A atualização traz ajustes importantes que impactam diretamente os profissionais responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias e pela escrituração fiscal digital.
Entre as principais alterações estão:
- Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700 – trazendo maior clareza para o correto reporte das informações.
- Acréscimo no Capítulo I da Seção 10 – com informações relacionadas à Reforma Tributária sobre o Consumo, reforçando a necessidade de adaptação dos contribuintes ao novo modelo que entrará em vigor nos próximos anos.
- Inclusão de orientação no registro K230, detalhando novas instruções que devem ser observadas já no início de 2026.
Essas mudanças representam não apenas uma atualização técnica, mas também um passo fundamental de alinhamento entre o SPED e as transformações em curso no sistema tributário brasileiro.
Para empresas, profissionais de contabilidade, controladoria, compliance, auditoria e fiscal, a atenção às novas orientações é essencial para assegurar conformidade e evitar riscos de inconsistência nas entregas.
A Receita Federal disponibilizou o Guia Prático atualizado no portal oficial do SPED, onde também é possível acessar a documentação completa.
Confira a nova versão diretamente no site do SPED: sped.rfb.gov.br/pagina/show/7869
No Portal SPED Brasil, continuaremos acompanhando todas as novidades para apoiar os profissionais que atuam na linha de frente do cumprimento das obrigações acessórias.
