A Receita Federal publicou os primeiros Manuais da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com orientações práticas para que empresas testem e se adaptem ao novo modelo de apuração dos tributos CBS, IBS e IS.
O Manual RTC – Empresas (Versão 1) explica como utilizar o Portal da Reforma, que concentra funcionalidades como simulação de emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e modelo 55), geração de DARFs simulados e uso da Calculadora Tributária – ferramenta oficial e de código aberto que aplica automaticamente as regras previstas na Lei Complementar nº 214/2025. Essa calculadora permite previsibilidade, auditabilidade e integração direta aos sistemas internos das empresas.
Já os dois guias “Apuração Assistida – Primeiros Passos” apresentam um passo a passo para compreender o funcionamento do módulo Apuração Assistida, que operacionaliza a não cumulatividade da CBS, permitindo simular operações de compra e venda, recolhimentos pelo adquirente (RAD), pagamentos de contribuintes (PCONT) e acompanhamento de créditos e débitos em tempo real.
Esses manuais são fundamentais para gestores fiscais, contábeis e de compliance que precisam se preparar para o novo sistema tributário. A fase de testes do Projeto Piloto vai de 07/07/2025 a 31/12/2026, sendo uma oportunidade única para que empresas ajustem seus processos antes da implementação definitiva.
Dominar os Manuais da Reforma Tributária é essencial para garantir conformidade, reduzir riscos e adaptar operações ao novo modelo de arrecadação de tributos no Brasil.
Segue links:
Link Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (versão 1 – julho25)
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-piloto-reforma-tributaria-do-consumo_versao-1_julho25/view
Link Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida – 1
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/primeiros-passos-modulo-apuracao-assistida-numero-1/view
Link Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida – 2
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/primeiros-passos-modulo-apuracao-assistida-2/view
Fonte: Receita Federal
