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- Fiscal

Atualização da Nota Técnica 2024.003 sobre produtos vivos

Nota Técnica 2024.003 traz novas diretrizes para o preenchimento da NF-e, garantindo acompanhamento mais rigoroso na circulação de produtos.

A versão 1.04 da Nota Técnica 2024.003 foi oficialmente publicada nesta terça-feira (27) e traz atualizações importantes para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especialmente no que se refere ao trânsito de produtos de origem animal vivos, vegetais e florestais.

O objetivo da nova versão é detalhar as especificações técnicas e operacionais necessárias para a inclusão de dados que garantam o correto acompanhamento e controle do transporte desses produtos, conforme exigências de órgãos reguladores.

As mudanças têm impacto direto sobre produtores rurais, transportadoras, indústrias do setor agroflorestal e empresas que atuam na cadeia de fornecimento de insumos e produtos de origem vegetal, animal ou florestal.

A Nota Técnica faz parte dos esforços contínuos do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas para aprimorar o monitoramento da circulação de mercadorias, promovendo maior controle sanitário, fitossanitário e ambiental.

A nova versão já está disponível no Portal Nacional da NF-e e deve ser observada por todos os contribuintes obrigados à emissão do documento fiscal eletrônico.

Fonte: Portal Contábeis

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