As micro e pequenas empresas têm um papel crucial na Economia Brasileira, que tem sido ainda mais intensificado neste período de retomada da crise. Nesse cenário, o planejamento tributário não pode ser esquecido.

Hoje o Brasil conta com mais de 17,5 milhões de pequenos negócios (o número inclui microempreendedores individuais). Em síntese, esses são responsáveis por mais de 60% dos empregos formais e 27% do PIB nacional (Dados do Sebrae divulgados pelo Correio Braziliense).

O momento tem sido positivo para essas empresas, que inclusive, alcançaram no último ano uma taxa de sobrevivência de 77% (percentual de empresas que sobrevivem por dois anos após sua abertura).

Apesar de tudo isso, ainda é notório o despreparo tributário dessas organizações. Pesquisas como a divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, revelou que 95% das empresas no Brasil pagam mais impostos do que deveriam.

Isso só evidencia os imensos benefícios que um planejamento tributário eficaz poderia trazer para essas empresas. Nesse artigo falaremos sobre do que exatamente isso se trata.

O que realmente é planejamento tributário

Planejamento tributário é um conjunto de atos e sistemas definidos com o objetivo de reduzir a incidência de tributos. Através dele, pequenas empresas podem descobrir como estruturar seu negócio da forma menos onerosa.

De forma ampla, o planejamento tributário consiste primariamente na decisão de qual regime de tributação adotar e de como se adaptar a ele da melhor forma possível, reduzindo (legalmente) o gasto com tributos.

Ressaltei a palavra “legalmente” para diferenciar planejamento tributário de qualquer tipo de sonegação fiscal. A ideia correta é a de explorar o máximo possível todos os benefícios tributários disponibilizados pelo Estado.

Ao fazer um planejamento tributário eficaz, uma empresa assegura maior preservação de seu capital e o aumento dos seus lucros. Basta levar em conta o complicado sistema tributário brasileiro e a elevada carga tributária que pagamos para entender o quanto isso é importante.

Cerca de um terço do faturamento das empresas é totalmente destinado ao pagamento de tributos. Dados como esse mostram o quão essencial à sobrevivência de uma empresa é esse assunto.

Com isso, fica fácil afirmar que é impossível fazer um planejamento financeiro do negócio sem um planejamento tributário apropriado.

O papel dos profissionais de contabilidade

Mesmo com tudo que falamos sobre planejamento tributário, é justamente esse o ponto que as empresas mais negligenciam, deixando para buscar um contador e se regularizar só quando o desespero bate.

Por estarmos falando de micro e pequenas empresas, é comum que seja feita simplesmente uma opção pelo Simples Nacional sem muita ponderação. Só mais tarde é que se descobre que nada é tão simples assim, e que esse regime nem sempre é a melhor escolha.

A opção pelo regime tributário apropriado não é uma escolha fácil e não deve ser feita sem ajuda de um contador. Afinal, é ele que irá considerar todas as possibilidades para o modelo de negócio para de fato concluir qual a menos onerosa.

Além disso, o planejamento tributário não acaba nessa definição. A partir daí, as melhores práticas para evitar gastos extras com o fisco ao longo do ano devem ser planejadas e transformadas em padrão.

A presença do contador no início da empresa, e não apenas quando não der mais para continuar sem ele, é essencial para que o negócio tenha as melhores chances de sobreviver e crescer.

3 opções de regime tributário disponíveis

Como mencionamos, escolher um desses 3 regimes é a parte mais ampla do planejamento tributário. Conheça um pouco mais sobre cada um deles para entender melhor tudo o que está em jogo.

Simples Nacional

O Simples Nacional, regime tributário criado e norteado pela Lei Complementar 123/2006, é desde 2007, a solução principal proposta pelo Estado para as pequenas empresas.

O regime unifica os principais tributos e contribuições brasileiros, desde os administrados pela receita federal até o ICMS (âmbito estadual e do DF) e o ISS (âmbito municipal).

Fora do Simples, as empresas pagam diversos tributos cada um em sua guia. Através do regime, todas as obrigações tributárias podem ser quitadas através do pagamento de um único documento (o DAS) e o valor a ser pago pode ser calculado facilmente.

Apesar desse regime ser obviamente o menos burocrático, não necessariamente ele é o mais barato, justamente por causa do cálculo simplificado.

O valor a ser pago é uma alíquota que incide em cima do faturamento de sua empresa, não do lucro. É preciso fazer todos os cálculos e comparar com os outros modelos para que se tenha certeza de que o Simples é a opção certa.

Se por um lado a diminuição da burocracia faz o Simples valer a pena mesmo se for um pouco mais caro (afinal gastos com contabilidade têm que ser considerados), por outro, complicações envolvendo o regime fazem dele inviável para alguns modelos de negócio.

Saiba mais sobre isso lendo nosso artigo: “Simples Nacional: Saiba tudo sobre esse complicado regime”.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido é também uma tentativa de simplificar a base de cálculo para os diversos impostos pagos pelas empresas, mas sem a unificação.

O cálculo do lucro presumido da empresa é feito por meio de um percentual fixado em lei para diferentes tipos de negócio que incide sobre a receita bruta da empresa.

A principal vantagem para as empresas optantes por esse regime é a dispensa da necessidade de escrituração contábil. No entanto, ainda existe a obrigatoriedade de se manter o livro caixa.

Novamente, assim como no caso do Simples, a simplificação do cálculo as vezes significará menor carga tributária do que nos demais regimes, mas nem sempre.

Lucro Real

Este é o regime que exige maior controle tributário. Empresas que optam por esse regime devem manter a escrituração contábil e proceder com à apuração do resultado contábil ajustando adições e exclusões previstas em lei para determinar sua base de cálculo para impostos.

Sua maior vantagem é o fato de que, uma vez nele, você nunca pagará mais do que de fato é obrigado por lei. Este regime é o único que te livra de pagar alguns impostos em meses que você não teve lucro. Ele é o ideal para empresas que passam constantemente por essa situação.

Escolha o regime tributário junto a seu contador

Sei que já falamos sobre a importância da contabilidade, mas não podemos deixar de mencionar isso novamente.

A legislação não permite que empresa alguma mude de regime durante o exercício financeiro. Isto é, durante um ano inteiro. Um equívoco aqui pode realmente custar caro.

A escolha por um desses regimes também ditará muito do dia a dia fiscal da sua empresa, trazendo inclusive, diferenças no que se refere a adequação ao SPED.

SPED: Como ficam as pequenas empresas?

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi criado no governo Lula, como parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) com objetivo de trazer todas as informações fiscais e contábeis para o ambiente digital.

Gradativamente, o SPED mudou por completo a forma de se entregar informações fiscais e contábeis ao Estado. É claro que isso alcançou também as pequenas empresas.

Hoje o SPED já possui diversos módulos que são as únicas opções para entrega de determinada informação para o Estado, sendo a empresa pequena, média ou grande.

Ou seja, empresas de todos os tamanhos terminam por usar diversos módulos do SPED. O peso só é menor em cima dos optantes do Simples Nacional.

Obrigações do SPED para empresas do simples nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional estão livres da maioria das obrigações do SPED, justamente por não precisarem entregá-las.

Mesmo assim, ainda existem algumas entregas do SPED que devem ser realizadas por essas empresas.

NF-e

As notas fiscais eletrônicas já são realidade a anos. Mesmo quando possível, ninguém quer deixar de usá-las. Nem mesmo pequenas empresas.

Escrituração Contábil Digital (ECD)

A maior parte dos optantes do simples nacional não precisa se preocupar com a escrituração contábil. Apenas aquelas microempresas e empresas de pequeno porte que tenham recebido recursos através de investidor-anjo.

Se esse for seu caso, não tem como fugir da ECD.

CT-e & CT-e OS

Empresas que realizam operações de transporte não têm como fugir da responsabilidade de emitirem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) tanto para cargas, quanto para passageiros e bagagens (CT-e OS).

A empresa que precisa fazer isso, deve solicitar o credenciamento e providenciar um programa para emissão.

MDF-e

Outro documento eletrônico cuja emissão não podemos ignorar. O MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) é um consolidador de fretes. Em suma, é obrigatório para quem efetua o transporte de cargas, para o transportador e para quem contrata transportador autônomo.

eSocial

Esse programa, que vem sendo implantado rapidamente, já é obrigatório para a maior parte das empresas. Se você se enquadrar, não há como fugir, nem estando no Simples Nacional. Invista em um bom software para fazer os lançamentos eventuais, mensais e periódicos.

Responsabilidade Fiscal é o primeiro passo para o sucesso

Muitas empresas falharam por descobrir que seu modelo de negócio era inviável quando submetido a legalidade e aos impostos sobre sua margem de lucro.

Temos certeza que você não está disposto a se jogar no mercado sem um planejamento de negócio sólido, portanto, não negligencie um bom planejamento tributário.