Entre as novidades que vêm ganhando força com a Reforma Tributária está o Split Payment, um mecanismo que promete transformar a forma como os tributos são recolhidos — diretamente na fonte.
Na prática, ele representa um passo importante para combater a inadimplência fiscal e melhorar a previsibilidade das receitas públicas. Mas, para as empresas, sua adoção exige mudanças operacionais e atenção redobrada na gestão financeira e tecnológica.
O que é o Split Payment?
Split Payment (ou pagamento fracionado) é um modelo em que o valor do imposto devido em uma transação comercial não é repassado integralmente ao fornecedor. Em vez disso, a parte correspondente ao tributo é retida no momento do pagamento e direcionada automaticamente ao Fisco.
É como se o cliente pagasse dois “destinatários”: o fornecedor recebe o valor líquido, e o governo recebe a parte correspondente ao imposto — tudo no mesmo ato de pagamento.
Onde esse modelo já é aplicado?
O Split Payment já é utilizado em alguns países da Europa, especialmente no contexto do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A Itália, por exemplo, adotou esse mecanismo em setores considerados de alto risco para evasão fiscal, como combustíveis e construção civil.
No Brasil, o debate em torno do Split Payment ganhou força com a proposta de Reforma Tributária e pode se tornar uma realidade obrigatória para alguns segmentos ou tipos de operação, especialmente aquelas com alto volume ou risco fiscal elevado.
Qual a aplicabilidade no contexto brasileiro?
O modelo se encaixa bem no regime dual do IVA brasileiro (CBS e IBS), em que os tributos federais, estaduais e municipais passarão a ser cobrados de forma integrada.
Sua adoção poderá ocorrer em situações como:
- Compras públicas e contratos com governos, onde o risco de inadimplência do fornecedor é mais sensível;
- Setores críticos, como combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações;
- Transações B2B de grande volume, em que a rastreabilidade é vital;
- Operações com uso intensivo de ERP, onde a automação do pagamento facilita a aplicação do split.
Quais são os impactos para as empresas?
A adoção do Split Payment trará ganhos e desafios:
Vantagens:
- Redução da inadimplência tributária;
- Maior segurança jurídica nas operações;
- Transparência e rastreabilidade dos tributos pagos.
Desafios:
- Adequação dos sistemas financeiros e ERPs;
- Mudança nos fluxos de caixa — o valor líquido recebido será menor;
- Necessidade de conciliações mais complexas entre notas, pagamentos e recolhimentos.
Por isso, é fundamental que as empresas antecipem essa discussão e preparem seus processos e tecnologias.
O Split Payment exige preparo e inteligência operacional
Mais do que uma mudança técnica, o Split Payment representa uma virada de chave na forma de recolher tributos. Empresas que estiverem preparadas terão mais controle, segurança e previsibilidade. Quem adiar essa discussão pode enfrentar travamentos no financeiro e falhas no compliance.
Fonte: Contábeis
