O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou nesta quarta-feira (4) o Informe Técnico 2024.002, que atualiza a Tabela de Meios de Pagamento da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Confira abaixo um resumo das alterações
Versão 1.00: atualização da tabela de meios de pagamento (válida a partir de 01/07/2024), inclusão de coluna de observações e ajustes em descrições. Foram criados novos meios de pagamento, como PIX estático, crédito em loja e pagamento eletrônico não informado por falha de hardware, além da diferenciação do PIX dinâmico. Também houve ajustes em itens como cartão da loja (private label) e inclusão de observações em alguns códigos.
Versão 1.01: correção no item 5 para abranger outras formas de crediário.
Versão 1.10: inclusão do código 91 – Pagamento Posterior.
Versão 1.11: inclusão dos códigos 23 – PIX automático e 24 – TEF “Book Transfer”, além de ajustes na descrição do código 18 e na observação do código 20.
O Informe Técnico pode ser conferido na íntegra aqui.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
