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Superior Tribunal de Justiça define regras sobre o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos à eletricidade.
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Desconto indevido em salário ou benefício pode resultar em pena de até 8 anos de prisão. Entenda as consequências legais e direitos.
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Apenas 28% dos brasileiros pretendem ter aposentadoria até os 60 anos, refletindo regras rígidas e a dependência do benefício oficial.
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O STF impede a revogação unilateral de benefício de ICMS, reforçando a segurança jurídica e a estabilidade nas relações fiscais brasileiras.
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A Caixa Econômica Federal realiza um novo pagamento do antigo PIS/Pasep nesta sexta (25). Saiba como consultar o benefício.
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INSS amplia prazo do auxílio por incapacidade temporária, garantindo mais tempo para segurados em recuperação. Saiba quem se beneficia.
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Salário-maternidade pode ter regras de carência alteradas por nova proposta legislativa, visando ampliar o acesso e o suporte às mães.
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Fraude em salário-maternidade de R$ 1 bilhão é desvendada, revelando a importância da fiscalização para proteger os recursos públicos e a seguridade
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Descubra a proposta legislativa que visa eliminar o limite para a dedução de educação no IR, impactando diretamente os contribuintes.
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Projeto de Lei propõe multa em dobro INSS por indeferimentos indevidos, buscando proteger segurados e agilizar processos de benefícios.
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O calendário de pagamentos INSS para agosto inicia no dia 25. Saiba como consultar as datas e organize suas finanças com antecedência.
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A liberação de valores INSS de R$ 547 milhões foi autorizada por Medida Provisória, beneficiando milhares de segurados.
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