Tributário

Receita Federal atualiza benefícios tributários preservados da redução linear

A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação.   A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que altera a IN RFB nº 2.305/2025, responsável por regulamentar a aplicação da redução linear de benefícios e incentivos fiscais estabelecida pela Lei Complementar nº […]