Créditos de ICMS: TJSP reforça caráter opcional da transferência
Metade das decisões aponta que envio dos créditos ao estado de destino não é obrigatório.
Metade das decisões aponta que envio dos créditos ao estado de destino não é obrigatório.
Saiba quando e como utilizar o crédito de IBS e CBS na compra de bens e serviços, de acordo com a legislação tributária. Entenda a relação entre o pagamento comercial e a quitação do imposto.
Confira a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025 e veja quais certificados digitais podem ser usados na assinatura e transmissão da obrigação fiscal.
As informações subsidiarão a elaboração do orçamento do FGTS e não criam obrigação imediata de alocação.
Novo cronograma traz descontos de até 65% e parcelamento em até 60 meses para contribuintes que desejam regularizar dívidas com a União.
Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo.
Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade.
A partir de 2026, a NFS-e será obrigatória em todo o país, unificando o modelo, reduzindo custos, simplificando obrigações tributárias e trazendo mais transparência e eficiência aos municípios.
Mudanças em campos, validações e tabelas impactam transmissão de eventos; veja o que entra em produção já em 29 de agosto.
Padrão único será obrigatório em janeiro, simplificando a emissão de notas de serviços e reduzindo custos para empresas.
Novas regras do eSocial S-1.3 passam a valer em 18 de agosto no ambiente restrito e em 29 de agosto no ambiente de produção.
Novos campos e regras entram em produção em outubro de 2025 e serão exigidos a partir de janeiro de 2026.