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A Reforma Tributária trará mudanças nos regimes de tributação. Entenda como Simples Nacional, Lucro Real e Presumido serão impactados em 2026.
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Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
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Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS.
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O novo modelo de apuração assistida dos tributos sobre consumo exigirá integração tecnológica entre empresas e o fisco a partir de janeiro de 2026.
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Nova versão permite que contribuintes adaptem seus sistemas à Reforma Tributária do Consumo e realizem testes de validação.
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Documento publicado pela Secretaria da Fazenda traz orientações e atualizações sobre DF-e e revoga o informe técnico anterior.
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Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
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Plenário aprovou o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132.
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A NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 traz QR-Code v3 na NFC-e, resposta síncrona obrigatória para lote com 1 NF-e, limite de 7 dias para emissão e novas regras de cobrança/pagamento. Veja impactos, cronograma e checklist de adequação.
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A Receita Federal apresentou atualizações da CBS, destacando apuração assistida, compensação de créditos, nova calculadora de tributos e melhorias operacionais.
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A Receita Federal e municípios avançam na implementação da NFS-e nacional, simplificando tributos, reduzindo custos, ampliando adesão municipal e garantindo modernização fiscal conforme exigências da Reforma Tributária.
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Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) passam a valer daqui duas semanas.
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