A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforça seu compromisso com o fortalecimento da agenda de finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Na última semana, o Brasil foi um dos países listados no relatório da IFRS Foundation, que apresentou 17 perfis jurisdicionais referentes à adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões da International Sustainability Standards Board (ISSB).
O documento cita a CVM e reconhece as iniciativas do Brasil como uma das jurisdições que já permitem e têm cronograma para tornar obrigatória a adoção desses padrões, demonstrando o avanço do país na agenda de finanças sustentáveis. Cada perfil descreve a abordagem atual e o que está sendo planejado pelas jurisdições para a adoção das Normas ISSB.
Entre as 17 jurisdições apontadas (Austrália, Bangladesh, Brasil, Chile, Gana, Hong Kong, Jordânia, Quênia, Malásia, México, Nigéria, Paquistão, Sri Lanka, China Taipei, Tanzânia, Turquia e Zâmbia), 14 se comprometeram a adotar completamente os padrões ISSB. E o Brasil é uma delas.
Ainda segundo a IFRS Foundation, um total de 36 jurisdições já adotaram, utilizam ou estão finalizando a adoção dos padrões ISSB em seus marcos regulatórios.
“O perfil jurisdicional do Brasil, elaborado pela IFRS Foundation, reflete o compromisso e o comprometimento da CVM com o desenvolvimento de um Mercado de Capitais cada vez mais alinhado às melhores práticas internacionais.
A adoção dos padrões de sustentabilidade reforça a transparência, a credibilidade e a competitividade do nosso mercado, demonstrando, inclusive, a relevância e as oportunidades que a Agenda Verde e as Finanças Sustentáveis nos oferecem.” – disse João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A importância da Agenda Verde para a CVM
A sustentabilidade integra a Agenda Regulatória CVM 2025, e, só neste ano, a Autarquia já realizou duas pesquisas sobre o tema.
A primeira foi promovida pela Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), a fim de identificar benefícios, desafios, conhecimentos e necessidades relacionados à adoção dos CBPS 01 (IFRS S1) e CBPS 02 (IFRS S2) no mercado de capitais. No momento, os dados coletados estão em análise.
A segunda pesquisa, que está em curso, busca obter subsídios para o estudo de Análise de Resultado Regulatório (ARR) focado na Resolução CVM 59, que incluiu a divulgação de informações relacionadas a aspectos ambientais, sociais e de governança no Formulário de Referência, e está sendo comandada pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA).
As medidas reforçam o compromisso da CVM em dialogar com o mercado de capitais, por meio da escuta ativa, para a adoção total dos padrões internacionais de sustentabilidade.
Resolução CVM 193: um marco para o Brasil
A norma, editada em outubro de 2023, colocou o Brasil no protagonismo mundial sobre o tema, e a CVM recebeu, em novembro do ano passado, o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.
Em março deste ano, a CVM editou a Resolução 227, alterando pontualmente a Resolução 193 para facilitar a adoção voluntária do CBPS 01 (IFRS S1) e CBPS 02 (IFRS S2). Dentre as atualizações promovidas pela norma, estão as datas para as companhias abertas declararem sua opção referente à adoção voluntária, sendo:
- para o exercício social iniciado em, ou após, 1º/1/2024: declaração por meio de comunicado ao mercado até 31/12/2024.
- para o exercício social iniciado em, ou após, 1º/1/2025: declaração por meio de comunicado ao mercado até 31/12/2025.
Ao promoverem a padronização das divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade, as novas normas facilitam a comparabilidade entre empresas brasileiras e estrangeiras.
>> Confira o relatório da IFRS Foundation.
A matéria reproduz a opinião do veículo e não necessariamente da SPED Brasil
Do Portal CVM. Veja o original aqui.
