Reforma Tributária do Consumo: PL sobre a base de cálculo do ICMS/IPI/IBS/CBS na Transição
Alteração a Lei Complementar nº 87 e seus impactos.
Alteração a Lei Complementar nº 87 e seus impactos.
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) passou por uma atualização significativa com a publicação da Instrução Normativa nº 2.241 da Receita Federal do Brasil (RFB). Essa mudança incluiu 45 novos benefícios fiscais, ampliando para 88 o número total de incentivos monitorados. A medida reforça a transparência tributária e o […]
A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.248, trazendo uma importante atualização para as equipes contábeis, fiscais e tributárias das empresas: a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) referente aos fatos geradores de janeiro de 2025. […]
Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS). Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI. A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que serão vigentes a partir de 1º de […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá mais um passo importante na simplificação das obrigações tributárias com a publicação, no Diário Oficial do Estado de hoje (3), da Portaria SRE nº 6/2025, que regulamenta o Decreto nº 69.338/2025. Com a medida, a partir de julho de 2025, a Sefaz-SP […]
A reforma tributária segue avançando com grandes mudanças no sistema fiscal brasileiro, e a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa um dos pilares centrais desse processo. O Comitê será responsável pela administração e supervisão do novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS, afetando diretamente a arrecadação de […]
A Receita Federal do Brasil publicou a versão 11.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário de 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). Essa nova versão traz melhorias significativas no desempenho do programa, atualizações de tabelas e otimiza a recuperação […]
A Receita Federal acaba de disponibilizar a versão 6.0.1 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, trazendo correções essenciais para garantir a conformidade com a Nota Técnica 9/2024. As alterações são particularmente relevantes para os registros do Bloco P e D500, impactando diretamente as empresas que utilizam essa ferramenta para cumprir suas obrigações fiscais. […]
Confira as atualizações da versão 11.0.2 do programa da ECF.
O Módulo de Movimentação Financeira Anual está desabilitado para recebimento de dados novos desde o dia 01/01/2025. Estamos trabalhando para a reabilitação dele, porém dependemos de dotação orçamentária para qualquer demanda no sistema. Como o orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, as demandas estão suspensas até a aprovação do mesmo. Porém, […]
Saiba os aumentos estimado de receita tributária pelo Governo Federal.
Nesse artigo vamos abordar as tecnologias que estão transformando o mercado de automação de serviços contábeis.