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Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para adequação a normas de biodiesel e créditos de carbono, reforçando segurança jurídica e padronização fiscal.
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Novo Informe Técnico 2025.002 v1.50 atualiza a cClassTrib com novos códigos, ativações e desativações para NF-e, NFC-e e CT-e na Reforma Tributária.
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Empresas do Simples Nacional são obrigadas a preencher o campo cBenef em NF-e e NFC-e a partir de abril de 2026, conforme esclarecimento da Sefaz-SP.
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O CGIBS aprovou o Regimento Interno e avançou na regulamentação do IBS, incluindo governança, crédito e estrutura do novo modelo tributário.
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Despacho Confaz 16/2026 oficializa normas sobre remissão e anistia do ICMS, isenção, crédito presumido, regime especial e substituição tributária.
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Receita Federal atualiza regras da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária e adia validações da tributação monofásica. Veja os detalhes.
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Receita Federal esclarece que não haverá multas imediatas na reforma tributária. Entenda a transição simplificada de CBS e IBS em 2026.
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Receita Federal regulamenta programas Sintonia e Confia, com benefícios para bons contribuintes e foco em conformidade e segurança jurídica.
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Ajuste SINIEF 49/2025 define unificação de documentos fiscais na transição para IBS e CBS. Veja impactos, notas de débito e crédito.
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Nova versão 12.0.3 do programa da ECF é publicada. Veja regras, obrigatoriedade, leiaute 12 e impactos para transmissões ao SPED.
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SEFAZ-SP disponibiliza sistema para consulta e download de NFC-e com acesso a XML e chaves. Veja como funciona e impactos fiscais.
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Decisão judicial suspende aumento de tributos no lucro presumido e mantém apuração com percentuais tradicionais. Entenda impactos para empresas e planejamento tributário.
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