O planejamento tributário é essencial para reduzir os custos com os tributos e evitar problemas de autuações do fisco. Além disso, ainda permite que a gestão da empresa lide melhor com o enorme desafio da carga tributária brasileira.

Entretanto, esse planejamento deve ser realizado por um contador, tendo em vista que ele é o profissional mais capacitado para essa atividade. Inclusive existe um Projeto de Lei – PL 8.423, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa atribuir que só os contadores façam o planejamento tributário, dentre outras atividades.

Esse assunto é bem complexo, não é mesmo? Mas não se preocupe, continue a leitura deste post e aprenda dicas de como fazer o planejamento tributário e reduzir os gastos e impostos da empresa.

O que é planejamento tributário?

Como o próprio nome diz, o planejamento tributário é a gestão dos tributos de uma empresa, visando a redução da carga tributária.

Portanto, ele é muito parecido com o planejamento financeiro, de marketing, de logística, dentre outros, que visam organizar e acompanhar de perto as atividades inerentes ao assunto.

Com efeito, o planejamento tributário é dividido em dois tipos, conforme você pode ver abaixo.

Estratégico

A saber, no estratégico é realizado um planejamento da empresa de longo prazo, geralmente 5 a 10 anos. Nele deve ser definido a visão, missão e os valores, além de traçar o objetivo da empresa até o final desse período. Assim, ele é realizado com proprietários, presidentes e diretoria, já que propõe definir o rumo e as características da empresa.

Ao passo que é realizado, esse planejamento deve ser analisado pelo contador, a fim de verificar qual o melhor enquadramento tributário, avaliando o ramo do negócio, capital, localização, possíveis filiais, dentre outros fatores.

Operacional

Em síntese, o planejamento operacional é voltado para o setor fiscal da empresa, no qual será realizado os procedimentos, a escrituração das operações e pagamento dos impostos conforme as exigências legais.

Assim, ele é indicado para todas as empresas, desde as grandes empresas até o Microempreendedor Individual – MEI.

Benefícios do planejamento tributário

Você está se perguntando se realmente compensa fazer esse planejamento? Deve contratar um contador ou consultoria especializada? O custo de implantação realmente terá retorno financeiro?

Não se preocupe, pois abaixo iremos listar os principais benefícios que o planejamento tributário trará para sua a empresa.

Redução dos custos com impostos

Em suma, o planejamento visa principalmente a redução dos custos que a empresa paga hoje com tributos através de uma gestão eficiente.

Desse modo, essa redução é possível através da análise do enquadramento tributário da empresa, o histórico financeiro, a expectativa de faturamento, localização, dentre outros.

Logo após essa análise o contador conseguirá definir o melhor enquadramento, quais os impostos que realmente deve pagar e a alíquota correta.

Existem muitos programas de incentivo relacionados principalmente aos impostos trabalhistas que possibilitam a redução das alíquotas. A Contribuição do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e o FAT (Fator Acidentário de Prevenção) são dois exemplos de programas de incentivo.

Evitar da incidência de impostos

Após o planejamento, o contador consegue analisar a melhor forma de pagamento dos impostos que incidem nessa empresa, sempre com cautela e nos parâmetros legais. Um bom exemplo disso é a diminuição da retirada pró-labore dos sócios e aumentando a distribuição de lucros.

A partir de janeiro/96, a distribuição de lucros tornou-se isenta do pagamento de Imposto de Renda. Ou seja, não incide o fato gerador na retenção da fonte e nem mesmo na declaração anual.

Postergar o pagamento de impostos

Existem algumas formas legais que sua empresa consegue melhores condições ou postergar o pagamento dos impostos, e isso você só conseguirá ver através do planejamento tributário.

Essa medida ajuda as empresas a reduzir o custo com pagamento de multas ou até mesmo juros de empréstimos e cheque especial, quando estiver com um capital de giro baixo.

Aumento da competitividade

Com a economia gerada com a redução dos custos, a empresa consegue alocar esse recurso em melhorias e investimentos para a empresa.

Essa melhoria pode ocorrer no setor de vendas e marketing ou na aquisição de equipamentos para melhorar a produção, dentre outras formas que sua empresa possa ter mais visibilidade no mercado, com isso aumentando a competitividade.

Projeto de Lei 8.423

O Projeto de Lei – PL 8.423 de 2017 que ainda está em tramitação, foi criado pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA). Em suma, o intuito do PL é de atualizar o Decreto Lei 9.295 de 1946, que regulamenta as competências e direitos dos contabilistas (contadores e técnicos).

Esse projeto determina que 48 atribuições sejam realizadas exclusivamente por profissionais de contabilidade e 5 poderão ser realizadas por técnicos. Uma dessas atribuições que será exclusiva do contador é o planejamento tributário.

Segundo a Simone Morgado, essa profissão é muito importante para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Assim, suas atribuições devem ser realizadas com responsabilidade, com respeito à ética, à moral e às normas vigentes, além de preparar os profissionais para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS).

Essa é uma questão que os contadores há muito tempo vêm lutando para regularizar, tendo em vista também a defasagem do Decreto inicial. O problema é que os técnicos de contabilidade vêem como desvantagem, pois limita a sua atuação no mercado.

Como realizar um planejamento tributário eficaz?

Você gostou do que leu e acredita que realmente é benéfico a realização do planejamento tributário de sua empresa? Agora vamos ajudar a você no passo a passo para a implantação.

O primeiro passo para o gestor de uma empresa é contratar um contador ou uma empresa de consultoria capacitada para realizar esse tipo de atividade. É imprescindível que contrate um contador de confiança, que tenha ética e responsabilidade. Essa etapa é necessária quando você não tem os profissionais capacitados. Caso já tenha, pule para a próxima.

Em segundo, reúna a equipe para alinhar o objetivo de criar um planejamento tributário, trocar as ideias de aprendizado com essa leitura e com o conhecimento do time. Após isso, escolha se irão realizar um ou os dois planejamentos tributários (estratégico ou operacional). 

Após a definição da linha de trabalho, deve ser alinhado os objetivos, definindo as atividades de cada um com as metas e prazos bem definidos para não perder tempo com retrabalhos e atrasos. E não deixe de fazer reuniões periódicas com a equipe para acompanhar o trabalho.

Informe aos demais setores da empresa sobre o trabalho que irá iniciar, quais os objetivos e benefícios, para que haja transparência das atividades. Até mesmo para que todos possam contribuir seja que diretamente ou indiretamente.

Agora é a vez de deixar a equipe trabalhar! Segue abaixo as etapas do processo de criação.

Conhecer a empresa

Em resumo é nessa etapa que o contador irá conhecer a fundo a empresa, o histórico financeiro, as demonstrações contábeis, o processo administrativo e operacional, dentre outros.

Previsão financeira

Em seguida, tendo conhecido o passado da empresa, o contador terá que realizar a projeção de faturamento, receita e despesas operacionais em médio prazo.

Essa etapa é muito importante para definir o enquadramento da empresa, pois alguns regimes tributários você pode trabalhar como regime de caixa ou competência, bem como a dedução de despesas no cálculo dos impostos, como no Lucro Real. Isso também ajudará o setor financeiro na realização do orçamento de sua empresa.

Cálculos e simulações

Nesse momento, o contador irá realizar os cálculos necessários, considerando os objetivos de curto, médio e longo prazo, além da margem de lucro, as previsões realizadas e os impactos nas receitas e nas despesas.

Também criará simulações de cenários para analisar junto às legislações tributárias. Isso ajudará na tomada de decisão do melhor enquadramento para a sua empresa.

Definição do planejamento tributário

Essa é a parte mais importante, pois o contador apresenta para você e sua diretoria o trabalho desenvolvido para finalização do planejamento. Agora é a hora de definir o enquadramento tributário adequado, os processos e rotinas para que esse planejamento seja executado com eficiência.

Não adianta ter esse trabalho todo de planejamento se você guardar os dados na gaveta! O segredo do sucesso é planejar, executar e monitorar com eficiência.

Erros comuns no planejamento tributário

Como somos humanos e nem tudo é perfeito, existem alguns erros comuns na execução do planejamento tributário.

Veja agora quais são:

• Não saber o que é o planejamento tributário, sua complexidade e seus benefícios;
• Não contratar um contador capacitado;
• Não entender das legislações tributárias vigentes;
• Não monitorar e atualizar o planejamento.

Conclusão

Então, chegamos ao fim deste texto! Espero que tenha ajudado você a entender a importância do planejamento tributário bem executado, e que ele traz grandes benefícios para a sua empresa. Vale ressaltar a importância da contratação do contador qualificado e de confiança, alinhado às propostas da empresa em que está inserido.

Comece hoje mesmo a reduzir os gastos e impostos com sua empresa fazendo o planejamento tributário.

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