A Receita Federal, em parceria com o Serpro, lançou o Portal da Reforma Tributária do Consumo, reunindo marcos legais, documentos técnicos, vídeos explicativos e um cronograma completo de regulamentações que passam a vigorar nos próximos meses.
A medida marca o início da transição prática para o novo modelo de tributos sobre o consumo no Brasil, com a substituição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Piloto já em andamento com empresas brasileiras
Desde 1º de julho de 2025, o projeto entrou na fase piloto com a participação de 50 a 66 empresas selecionadas. Esse grupo está testando funcionalidades como:
- Apuração assistida e simulação de cálculos da CBS
- Emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no novo modelo
- Alertas em tempo real sobre inconsistências
- Integração direta com sistemas internos via login Gov.br
Segundo a Receita Federal e o Serpro, essa fase será expandida gradualmente até o fim do ano, podendo incluir até 500 empresas participantes.
O que o Portal oferece:
- Base técnica oficial sobre a Reforma do Consumo
- Simulador de CBS com impacto direto nos cálculos tributários
- Modelos de documentos, tutoriais e vídeos de orientação
- Cronograma legislativo atualizado com os próximos marcos da regulamentação
“O novo sistema foi pensado com foco no contribuinte. A experiência será intuitiva e integrada à realidade das empresas brasileiras”, afirma o Serpro em nota oficial.
Por que sua empresa deve acompanhar
A implementação da CBS e do IBS exigirá ajustes em sistemas internos, reorganização de processos fiscais e capacitação técnica das equipes. A SPED Brasil recomenda que empresas de médio e grande porte acompanhem de perto a evolução da plataforma e se preparem para as adaptações necessárias.
Ignorar essa transição pode resultar em:
- Erros de apuração
- Falhas no cumprimento de obrigações acessórias
- Exposição a autuações e retrabalho operacional
Próximos passos sugeridos pela SPED Brasil:
- Acesse o Portal Oficial da Reforma Tributária do Consumo
- Avalie se sua empresa pode participar da fase piloto ou iniciar testes internos com base nos simuladores
- Prepare sua equipe com capacitações técnicas específicas sobre a CBS e IBS
- Mantenha-se atualizado com fontes confiáveis e conteúdos validados
A SPED Brasil continuará acompanhando cada etapa dessa implementação e publicando análises técnicas para orientar o mercado.
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