No dia 28 de março de 2025, foi publicada a Minuta da Nota Técnica 2025.001 v.1.00, que substitui e complementa, no âmbito da NF3e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para 31/10/2025, de modo a viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 01/01/2026.
A Nota Técnica insere grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento à legislação vigente.
Segue abaixo as alterações e inclusões realizadas por esta NT:
- Tipos básico de tributação;
- Criação do grupo de compras governamentais ide;
- Inclusão dos campos do IBS/CBS;
- Código de Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib);
- Validações dos campos do IBS e CBS;
- Grupo de Totais do DFe;
- Regras de Validação do Grupo de Totais IBS e CBS;
- Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos.
Importante: O total geral do DFe (NF3e) deverá ser a soma do valor total da NF3e (vNF) + vTotIBS + vTotCBS. Há Exceção para 2026: não somar vTotIBS e vTotCBS.
Outro destaque é por conta da preparação para a adaptação da NF3e para o futuro CNPJ Alfanumérico.
Importante ressaltar que a minuta de nota técnica pode ter pontos alterados, uma vez que as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso.
As datas para implementação da Nota Técnica são as seguintes:
- Implantação Homologação : 01/07/2025
- Implantação Produção: 31/10/2025
- Produção Efetiva: 01/01/2026
Fonte: Totvs
