Você já conhece o semáforo eSocial? Lançada em 2018 para aumentar a transparência do programa, essa ferramenta é importantíssima para empresas e contadores. Em especial, quando os prazos para entrega das obrigações pelo sistema estão se aproximando.

Descubra nesse artigo o que é o semáforo eSocial, o que significam cada um dos status mostrados, e porque sua empresa deveria estar levando tudo isso em consideração.

O que é o semáforo eSocial?

O semáforo eSocial é uma ferramenta que permite aos usuários verificar o status dos Web Services do programa governamental e descobrir se eles estão funcionando normalmente.

Basta uma simples olhada na página do semáforo para saber se as informações estão sendo transmitidas como deveriam, com atraso, ou se há algo errado com o sistema.

Na prática, ao chegar na página do serviço você irá se deparar com uma declaração de qual é o status atual do sistema, e um sinal como o de um semáforo de trânsito, que poderá estar verde, amarelo ou vermelho. A atualização do semáforo eSocial ocorre de 15 em 15 minutos.

O que significam as luzes do semáforo eSocial?

O sistema utiliza as luzes de um semáforo como referência para indicação do que está acontecendo, garantindo assim uma interpretação rápida do status.

De acordo com informações oficiais do portal eSocial este é o significado de cada uma das cores.

• Verde significa que o acesso aos Web Services está operando normalmente
• Amarelo significa que o sistema está operando, mas há um acúmulo de lotes a serem processados, o que pode acarretar maior tempo de resposta aos usuários
• Vermelho significa que não foi possível a conexão aos Web Services

Qual é a causa por trás dos status amarelo e vermelho no eSocial?

Como um serviço web, a transmissão de arquivos para o eSocial está sujeita a falhas que ocasionalmente podem prejudicar o contribuinte.

A causa por trás do status amarelo é simples de ser identificada. Os Web Services do eSocial não são capazes de transportar de uma só vez um número infinito de informações. Sendo assim, quando muitos contribuintes enviam suas obrigações de uma única vez, o tempo de espera fica elevado.

Já a luz vermelha, a queda total do sistema, pode ser atribuída a diversos fatores que afetam servidores web.

Estou tendo problemas com o eSocial e o semáforo está verde: O que fazer?

A atualização do semáforo eSocial ocorre de 15 em 15 minutos e é baseada no acumulo de reclamações recebidas.

Sendo assim, leve em consideração que, apesar de improvável, é perfeitamente possível que o sistema esteja com problemas e você seja um dos primeiros a perceber.

Neste caso, antes de culpar seu software, abra um chamado e aguarde mais um tempo para averiguar se o status irá mudar.

Como abrir um chamado no eSocial?

O processo para abrir um chamado no eSocial é bem simples. Basta acessar o Fale Conosco do Portal eSocial, escolher a opção eSocial Empresas (ambiente de produção), e selecionar o assunto a que se refere o erro.

É importante que o chamado contenha as seguintes informações:

• Razão Social da Empresa;
• CNPJ;
• Email;
• Nome do responsável;
• Telefone de contato;
• Descrição do erro;
• Anexos.

Em anexo devem ir o XML do evento cuja transmissão esteja sendo impossibilitada, um print da mensagem de erro vista, e um print das opções que estão habilitadas na procuração eletrônica via Portal eCAC.

Guarde todos os dados e evidências da abertura do chamado, dessa forma se o atraso prejudicar sua entrega você poderá estruturar uma justificativa.

Por que o semáforo é tão importante?

Apesar do eSocial possuir um ambiente visual web para MEIs e Empregadores Domésticos, para todas as outras empresas será necessário a aquisição ou o desenvolvimento de um software para a realização das entregas ao governo.

Dessa forma, ao se encontrar em dificuldade para transmitir as informações é possível que, na verdade, a interface utilizada por sua empresa esteja em falta e não os Web Services.

Nessas horas, poder consultar o semáforo vem a calhar, um status vermelho ou amarelo significará que a culpa provavelmente não é do seu software. No entanto, se estiver verde, isso não é certeza completa de que o sistema está funcional.

Como mencionamos anteriormente, aguarde mais alguns minutos para ver se existem mais pessoas com o mesmo problema.

Numa situação ideal, você se preparou bem, e ter que finalizar o envio mais tarde ou no dia seguinte não será um problema. Agora se não for essa sua situação, a história pode não ter um final feliz.

Não deixe o envio do e-social para o último dia

Como você viu até aqui, as coisas podem dar errado na transferência de informações para o eSocial, e o pior é que isso pode acontecer bem quando você precisa que elas deem certo, no último dia para o envio. Acredite, se isso acontecer, não será coincidência.

A verdade é que diversos profissionais optam por entregar suas obrigações na prorrogação, e como consequência os Web Services estão sempre lotados nesses dias. Mesmo que um status amarelo não apareça, pode contar com certo delay.

Além disso, o setor de suporte de seu sistema de entrega de informações também estará sobrecarregado. Vale a pena dizer de novo: não deixe o envio do e-social para o último dia.

Se precisa de mais motivação para se planejar melhor, sabemos exatamente como te convencer. Atrasos na entrega das obrigações podem levar sua empresa a ter que arcar com multas.

Penalidades e Multas: Descubra o que está em jogo

São diversas as possibilidades de errar em algo e ter que pagar multas. Descubra o tamanho do risco ao qual você está se expondo ao deixar para entregar as obrigações na última hora.

Relacionadas à omissão de informações ou a informações incorretas e atrasadas

• Não entregar o eSocial assim como não prestar esclarecimentos após ser intimado pela Receita Federal.

Multa: R$1.000 por mês calendário

• Omitir informações do eSocial, ou apresentá-las de forma inexatas ou incompletas.

Multa: varia entre R$100 a 0,2% do faturamento do mês anterior ao da declaração.

• Não transmitir o evento S1299, referente ao SPED, ou transmiti-lo fora do prazo (até o dia 07 do mês seguinte).

Multa: R$500 para empresas optantes do lucro presumido e R$1.500 para empresas no lucro real.

• Não exibir ao INSS os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária ou apresentar informações diferentes da realidade.

Multa: R$23.313,00

Relacionadas à admissão, salário, férias e afins

• Deixar de informar a admissão do funcionário com até 1 dia de antecedência antes de começar a trabalhar.

Multa: R$800 para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). No caso das demais empresas, o valor é de R$3.000. O valor é aplicado para cada trabalhador em registro.

• Não informar alterações feitas no contrato do trabalhador.

Multa: R$600 por funcionário. O valor será pago em dobro uma vez que ocorra reincidência.

• Deixar de informar férias com, no máximo, 30 dias antes de seu início ou deixar de pagá-las com médias, atraso, ou pagá-las por decisão judicial.

Multa: R$170,26 por funcionário

Referentes à saúde do trabalhador e à segurança do ambiente de trabalho

• Deixar de manter em dia exames e atestados de saúde ocupacional.

Multa: Entre R$402,53 e R$4.025,33. Quem determina é o fiscal do trabalho.

• Não informar acidentes de trabalho, fatais ou não, no prazo de até 1 dia após o ocorrido.

Multa: Entre os limites máximo e mínimo do salário de contribuição por acidente não informado. Em caso de reincidência, ou tentativa de suborno, pode dobrar ou triplicar o valor.

• Deixar de fazer transmissão de exame médico em até um dia depois do exame.

Multa: Entre R$402,53 e R$4.025,33

• Deixar de informar o afastamento temporário, independente do motivo.

Mula: De R$1,812,87 a R$181,284,63

Prazos para entrega das obrigações

Conheça os prazos para a entrega das obrigações mais comuns no eSocial.

• Admissão e demissão: devem ser informadas de imediato. O trabalhador não poderá iniciar em suas funções enquanto não for feito o lançamento do arquivo.
• Jornada e mudanças de horários: alterações deverão ser informadas de imediato mesmo para funcionários que não precisam marcar o ponto.
• Folha de pagamento: deve ser lançada até o dia 7 do mês seguinte.
• Alteração salarial: no dia seguinte à alteração.
• Acidente de trabalho: até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, exceto em caso de morte onde deve ser feito de imediato.

Mantenha-se Preparado e Atualizado

Utilizar as informações do Semáforo eSocial é importante, mas não tanto quanto estar sempre preparado e atualizado para não terminar tendo que pagar a conta.

Além de se planejar bem, é importante ficar atento a qualquer mudança no cenário fiscal brasileiro, para isso sugerimos que você acompanhe nosso blog.

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