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O Carf mantém negativa de benefício fiscal, reforçando a importância dos critérios para projetos de inovação amparados pela Lei do Bem.
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O CARF tem aplicado a retroatividade benigna, resultando na redução de multas tributárias e aduaneiras. Entenda o impacto para contribuintes.
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O CARF restringe a concessão de crédito de IPI sobre insumos industriais, exigindo nova atenção das empresas à conformidade tributária.
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O Carf reanalisa a tributação de incentivos fiscais de ICMS, gerando expectativas no cenário tributário. Entenda as possíveis consequências.
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Carf implementa mudanças para aprimorar o julgamento de processos fiscais, visando maior agilidade e segurança jurídica.
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O CARF reafirmou que a escrituração no SPED possui caráter informativo e não constitui crédito tributário sem declaração formal do débito. Entenda os impactos.
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