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STF derruba a cobrança dupla de IPVA, trazendo alívio a milhões de proprietários de veículos. Entenda a decisão histórica e seus impactos.
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Entenda a decisão do TRF-3 sobre a liberação de depósitos judiciais IPI, que dispensa fiscalização prévia e impacta contribuintes.
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TRF-3 reafirma direito à manutenção de créditos de IPI sobre insumos de produtos isentos, impactando a gestão tributária de empresas.
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Explore a complexa rotina do profissional do direito, desde a análise de documentos até a busca por justiça, em um cenário em constante evolução.
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Decisão judicial provisória suspende o aumento de 10% na base de cálculo do Lucro Presumido, trazendo alívio para empresas.
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Setembro é crucial para empresas no Simples Nacional definirem o regime tributário. Entenda os critérios, impactos e como fazer a escolha certa para seu
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O TRF-4 proferiu decisão relevante sobre a redução do imposto de renda incidente sobre dividendos, impactando a tributação de lucros distribuídos.
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Empresas obtêm vitórias significativas na exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, otimizando o planejamento tributário.
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O Comitê do IBS remarcou sua reunião de negócios crucial, após a remoção de um item controverso da pauta original.
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O STF confirmou a constitucionalidade das regras do ICMS Educacional de Minas Gerais, impactando o financiamento da educação.
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Uma decisão judicial recente aborda o direito a créditos sobre combustíveis, impactando empresas e a economia nacional.
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Entenda os detalhes da decisão judicial que negou o pedido de indenização de R$ 15 mil a clientes da Caixa em recente processo.
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