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O STJ define que o ganho de FII com venda de cotas de outros fundos imobiliários está sujeito ao Imposto de Renda. Entenda o impacto.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão crucial sobre a inclusão da gorjeta no Simples Nacional, impactando a tributação de empresas.
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O STF limita multa a empresas que distribuem lucros, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade ao cenário corporativo.
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O STF afastou o ICMS sobre subvenção de energia elétrica, impactando o setor e consumidores. Entenda a nova interpretação.
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Receita Federal consolida o afastamento de PIS e Cofins sobre crédito de ICMS, aliviando a carga tributária das empresas brasileiras.
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A decisão do STJ sobre a CPRB na base do PIS e Cofins altera o cálculo tributário. Entenda os impactos para empresas e as perspectivas futuras.
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Cooperativas precisam realizar a opção tributária entre IBS e CBS. Entenda a importância dessa decisão estratégica para o futuro do setor.
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STF derruba a cobrança dupla de IPVA, trazendo alívio a milhões de proprietários de veículos. Entenda a decisão histórica e seus impactos.
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Entenda a decisão do TRF-3 sobre a liberação de depósitos judiciais IPI, que dispensa fiscalização prévia e impacta contribuintes.
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TRF-3 reafirma direito à manutenção de créditos de IPI sobre insumos de produtos isentos, impactando a gestão tributária de empresas.
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Explore a complexa rotina do profissional do direito, desde a análise de documentos até a busca por justiça, em um cenário em constante evolução.
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Decisão judicial provisória suspende o aumento de 10% na base de cálculo do Lucro Presumido, trazendo alívio para empresas.
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