Fiscal

Seria o fim da Guerra Fiscal com o fim dos benefícios fiscais de ICMS?

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja cobrança será realizada no destino, eliminando a atual lógica da tributação na origem. Com essa mudança, a “guerra fiscal” entre os estados […]