Processos fiscais julgados em lote pela receita
Receita Federal julga mais de 15 mil processos fiscais em conjunto para acelerar a tramitação de litígios.
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Receita Federal julga mais de 15 mil processos fiscais em conjunto para acelerar a tramitação de litígios.
O STF adiou a decisão sobre a correção de depósitos judiciais, tema de grande impacto no cenário jurídico e econômico do país.
O STF formou maioria em julgamento sobre a tributação de IRPJ e CSLL no exterior, impactando empresas e a legislação fiscal.
Carf implementa mudanças para aprimorar o julgamento de processos fiscais, visando maior agilidade e segurança jurídica.
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