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Superior Tribunal de Justiça define regras sobre o direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos à eletricidade.
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Decisão do STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, gerando impactos financeiros e alívio fiscal para as empresas.
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Supremo Tribunal Federal decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, alterando o cenário tributário.
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Receita Federal julga mais de 15 mil processos fiscais em conjunto para acelerar a tramitação de litígios.
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Desconto indevido em salário ou benefício pode resultar em pena de até 8 anos de prisão. Entenda as consequências legais e direitos.
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STJ decide que stock options não sofrem incidência de contribuição previdenciária, trazendo segurança jurídica para empresas e executivos.
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A OAB-SP obteve vitória judicial contra o aumento de 10% no lucro presumido, protegendo advogados de uma carga tributária excessiva.
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Descubra o que a Emenda Constitucional 136/2025 representa para o futuro incerto dos precatórios no Brasil e seus impactos no cenário jurídico e
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O STF limita multa a empresas que distribuem lucros, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade ao cenário corporativo.
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O STF adiou a decisão sobre a correção de depósitos judiciais, tema de grande impacto no cenário jurídico e econômico do país.
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O Carf mantém negativa de benefício fiscal, reforçando a importância dos critérios para projetos de inovação amparados pela Lei do Bem.
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Descubra a tecnologia por trás da urna eletrônica brasileira, um sistema que garante a agilidade e segurança do processo eleitoral.
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