Senado avança com nova arbitragem para resolver conflitos tributários
O Senado aprovou uma nova modalidade de arbitragem especial para agilizar a resolução de conflitos tributários, buscando eficiência e desjudicialização.
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Decisão judicial provisória suspende o aumento de 10% na base de cálculo do Lucro Presumido, trazendo alívio para empresas.
O STF proferiu uma decisão crucial sobre a incidência do INSS em vale-transporte e alimentação, impactando empresas e a contribuição previdenciária.
Receita Federal implementa novas regras para o julgamento de recursos fiscais, impactando diretamente o devedor contumaz no Brasil.
O INSS tem intensificado sua estratégia, dobrando o número de acordos judiciais com segurados para agilizar a resolução de processos.
O STF decidirá se contribuições abaixo do mínimo mantêm a qualidade do segurado do INSS. Entenda os impactos dessa importante análise para milhões de
Novas regras da Receita Federal para julgamento de recursos de devedores contumazes prometem agilizar processos e combater a evasão fiscal.
Entenda como empresas podem liberar créditos de ICMS via Justiça, otimizando a recuperação fiscal e fortalecendo a saúde financeira.
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A CNC questiona no STF o aumento de IRPJ e CSLL para empresas no lucro presumido, buscando reverter a elevação de encargos fiscais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se descontos bonificados devem integrar a base de cálculo do PIS/Cofins, impactando empresas.
CJF libera R$ 2,14 bilhões em atrasados do INSS, beneficiando segurados com pagamentos de revisões e concessões judiciais.