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O STF afastou o ICMS sobre subvenção de energia elétrica, impactando o setor e consumidores. Entenda a nova interpretação.
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O STF impede a revogação unilateral de benefício de ICMS, reforçando a segurança jurídica e a estabilidade nas relações fiscais brasileiras.
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Entenda o limbo previdenciário, a complexa situação onde o INSS e a empresa divergem sobre a aptidão do trabalhador. Conheça as diretrizes do Tema 88 do
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Descubra como a mediação e arbitragem tributária estão redefinindo a resolução de conflitos fiscais no Brasil, com foco nas mudanças e impactos no CTN.
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STF derruba a cobrança dupla de IPVA, trazendo alívio a milhões de proprietários de veículos. Entenda a decisão histórica e seus impactos.
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Entenda a decisão do TRF-3 sobre a liberação de depósitos judiciais IPI, que dispensa fiscalização prévia e impacta contribuintes.
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A LC 236/2026 traz novas regras para os conflitos tributários no Brasil. Entenda as mudanças que impactam contribuintes e a administração fiscal.
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A Reforma Tributária já provoca as primeiras ações judiciais, com teses inovadoras surgindo para contestar novos dispositivos.
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Empresas são alvo de investigação complexa que desvenda a Máfia do ICMS, revelando os mecanismos da fraude fiscal e seus impactos.
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O CARF tem aplicado a retroatividade benigna, resultando na redução de multas tributárias e aduaneiras. Entenda o impacto para contribuintes.
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TRF-3 reafirma direito à manutenção de créditos de IPI sobre insumos de produtos isentos, impactando a gestão tributária de empresas.
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Entenda o que são os atrasados do INSS, quem tem direito a esses pagamentos e como funciona o processo judicial para recebê-los.
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