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A CNC questiona no STF o aumento de IRPJ e CSLL para empresas no lucro presumido, buscando reverter a elevação de encargos fiscais.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se descontos bonificados devem integrar a base de cálculo do PIS/Cofins, impactando empresas.
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CJF libera R$ 2,14 bilhões em atrasados do INSS, beneficiando segurados com pagamentos de revisões e concessões judiciais.
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As primeiras disputas judiciais sobre a Reforma Tributária chegam ao STF, marcando um novo capítulo na implementação das mudanças fiscais.
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A regulamentação de conflitos da Reforma Tributária pelo STJ é essencial para a segurança jurídica e a estabilidade fiscal.
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O STJ validou a venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal, protegendo o comprador de boa-fé e reforçando a segurança jurídica.
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O STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios, buscando clareza legal para proprietários e moradores.
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inteligência – A IA em tribunais enfrenta o desafio do ‘prompt injection’, gerando debate sobre segurança e ética no sistema judicial. Entenda os riscos.
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O STF derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial, impactando trabalhadores em atividades de risco. Entenda as novas regras e como comprovar o
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CNJ aprova a extinção de cobrança de dívidas de até R$ 10 mil, oferecendo alívio financeiro e otimizando o sistema judiciário.
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Carf implementa mudanças para aprimorar o julgamento de processos fiscais, visando maior agilidade e segurança jurídica.
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Entenda os detalhes da decisão judicial que negou o pedido de indenização de R$ 15 mil a clientes da Caixa em recente processo.
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