Lucro presumido: decisão suspende aumento de tributos

A discussão sobre o lucro presumido ganhou novos contornos após decisão da Justiça Federal que suspendeu a aplicação de aumento tributário previsto na Lei Complementar nº 224/2025. A medida reconhece que o lucro presumido não deve ser tratado como benefício fiscal. Justiça suspende aumento no lucro presumido Uma decisão liminar da Justiça Federal determinou a suspensão da aplicação do […]