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Receita Federal publica novo ciclo do Programa Receita Sintonia. Empresas já podem consultar a classificação de conformidade fiscal no portal e-CAC.
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Receita Federal e Encat publicam novas notas técnicas do BPe que excluem a observação da regra F70, alterando critérios de validação do Bilhete de Passagem Eletrônico.
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Confira a íntegra da Lei Complementar 227/2026, que regulamenta a Reforma Tributária, institui o Comitê Gestor do IBS e define diretrizes operacionais do novo modelo tributário.
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Receita Federal publica a versão corretiva 6.1.2 do PGE da EFD-Contribuições para corrigir erro em registros específicos. Veja quem deve atualizar e os cuidados necessários.
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São Paulo adotou o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), integrando-se ao ambiente nacional e aumentando significativamente o volume de documentos processados.
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O Pré-Comitê Gestor deu início aos testes do sistema de apuração do IBS, etapa estratégica da Reforma Tributária para validar regras, processos e integração do novo modelo tributário.
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Foi publicada a versão 11.3.7 do programa da ECF. Confira quem deve utilizar a nova versão, os leiautes aplicáveis e os cuidados para a entrega correta da obrigação.
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Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa com projeto-piloto nacional. Entenda impactos, apuração assistida e próximos passos da Reforma Tributária.
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Reforma Tributária avança com a adoção do Sistema Nacional de Emissão de NFS-e, padronizando notas fiscais de serviços, processos e obrigações a partir de janeiro.
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Decreto nº 12.808/2025 altera regras de benefícios e incentivos fiscais, incluindo crédito presumido, e pode aumentar a carga tributária no Lucro Presumido.
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Receita Federal libera ambiente de produção beta da CBS para testes e adaptação à Reforma Tributária do Consumo, permitindo simulações, ajustes operacionais e validações técnicas.
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O Comitê Gestor do IBS selecionou 123 empresas para o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida. Entenda os critérios, objetivos e impactos da iniciativa.
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