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Nova versão permite que contribuintes adaptem seus sistemas à Reforma Tributária do Consumo e realizem testes de validação.
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Documento publicado pela Secretaria da Fazenda traz orientações e atualizações sobre DF-e e revoga o informe técnico anterior.
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Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
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Plenário aprovou o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132.
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A NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 traz QR-Code v3 na NFC-e, resposta síncrona obrigatória para lote com 1 NF-e, limite de 7 dias para emissão e novas regras de cobrança/pagamento. Veja impactos, cronograma e checklist de adequação.
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A Receita Federal apresentou atualizações da CBS, destacando apuração assistida, compensação de créditos, nova calculadora de tributos e melhorias operacionais.
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A Receita Federal e municípios avançam na implementação da NFS-e nacional, simplificando tributos, reduzindo custos, ampliando adesão municipal e garantindo modernização fiscal conforme exigências da Reforma Tributária.
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Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) passam a valer daqui duas semanas.
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Publicada em 15/09/2025, a NT 2025.001 v1.09 do CT-e traz ajustes para adaptação à Reforma Tributária do Consumo, com obrigatoriedade a partir de 2026, impactando transportadoras, embarcadores e sistemas fiscais.
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Conheça os novos Manuais da Reforma Tributária e veja como eles orientam empresas na apuração assistida e simulação de tributos.
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Confira os principais pontos da Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.0 e entenda as adequações da NFS-e à Reforma Tributária do Consumo.
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Publicação oficial no Portal da Nota Fiscal Eletrônica traz os códigos e classificações para apropriação de créditos presumidos previstos na Lei Complementar nº 214/2025.
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