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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se descontos bonificados devem integrar a base de cálculo do PIS/Cofins, impactando empresas.
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A regulamentação de conflitos da Reforma Tributária pelo STJ é essencial para a segurança jurídica e a estabilidade fiscal.
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O STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios, buscando clareza legal para proprietários e moradores.
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STJ esclarece regras para créditos de PIS/COFINS sobre insumos desonerados, trazendo segurança jurídica e otimização fiscal para empresas.
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O STJ revisou sua tese e determinou que o terço de férias voltará a ter cobrança previdenciária. Entenda as implicações da decisão.
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