Nesta terça-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE de nº 13, o Manual de Orientação do eSocial na versão S-1.3 e a Nota Orientativa S-1.3 nº 6/2025.
Os documentos consolidam ajustes técnicos e conceituais no sistema, além de reforçar a integração do eSocial com outras obrigações acessórias, especialmente no processo de substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
Com a atualização, os usuários terão melhorias estruturais significativas, incluindo:
- Aprimoramento das regras de validação cadastral;
- Padronização de eventos periódicos e não periódicos;
- Simplificação no envio de informações via certificados digitais;
- Maior integração com a EFD-Reinf.
No manual, também é possível visualizar em destaque a substituição gradual da DIRF, que deixará de ser utilizada a partir do ano-base 2025.
Com isso, as informações antes declaradas ano-ano passarão a ser transmitidas de forma contínua, por meio dos eventos mensais e anuais do eSocial e da EFD-Reinf.
A versão S-1.3 traz os seguintes pontos de grande relevância:
- Unificação das normas para envio e correção de eventos;Atualizações nas instruções sobre o uso da certificação digital ICP-Brasil;
- Informações detalhadas sobre folha de pagamento e apuração de tributos;
- Fortalecimento das orientações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
- Esclarecimentos sobre a substituição de obrigações acessórias, como GFIP e CAGED.
O Manual de Orientação completo está disponível gratuitamente no site do gov.br ou clicando no link.
O que muda para o cenário contábil?
A atualização do Manual de Orientação do eSocial para a versão S-1.3 representa um avanço importante para os profissionais contábeis, ao consolidar regras e ajustes técnicos que simplificam a rotina de envio e retificação de informações.
Com a padronização de eventos e a melhoria nas validações cadastrais, os contadores ganham mais segurança e precisão no cumprimento das obrigações acessórias.
Outro ponto relevante é a integração reforçada com a EFD-Reinf e a substituição gradual da DIRF, que será descontinuada a partir do ano-base 2025.
Com isso, as informações antes declaradas anualmente passam a ser transmitidas de forma contínua, reduzindo retrabalhos e permitindo um acompanhamento mais próximo e atualizado das obrigações fiscais e tributárias.
Além disso, a nova versão traz diretrizes claras sobre folha de pagamento, cálculo de tributos, certificação digital e Segurança e Saúde no Trabalho (SST), oferecendo aos contadores ferramentas para garantir conformidade legal e eficiência na gestão de dados.
A atualização ainda esclarece a substituição de outras obrigações acessórias, como GFIP e CAGED, tornando o processo mais ágil e integrado.
eSocial
O eSocial é o sistema digital obrigatório que reúne a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Ele centraliza o envio de informações para diferentes órgãos do governo, garantindo que todos os dados relacionados a salários, contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios sejam registrados de forma padronizada.
Por lidar com múltiplas áreas da empresa, sua implementação exige um esforço coordenado entre departamentos e ajustes nos processos internos.
O sistema foi criado para aumentar a eficiência na gestão das informações empresariais e reduzir irregularidades, como fraudes e sonegação de impostos.
Ao unificar o envio de dados, o eSocial facilita o controle das obrigações legais e assegura que os processos sejam realizados de maneira uniforme, trazendo mais transparência e organização para as empresas.
Além de simplificar a rotina das organizações, o eSocial também protege os direitos dos trabalhadores, garantindo que salários, benefícios e contribuições sejam corretamente registrados.
O sistema ainda fortalece a fiscalização do governo, promovendo maior segurança jurídica para empresas e colaboradores, ao mesmo tempo em que combate a informalidade e promove o cumprimento das normas trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
