Governo lança novos schemas para documentos eletrônicos da reforma tributária
Publicado novo novo pacote de schemas no âmbito do Portal do BPe, da NFCom, da NF3e, e Portal da NFAg.
Publicado novo novo pacote de schemas no âmbito do Portal do BPe, da NFCom, da NF3e, e Portal da NFAg.
Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026. Atualizações da versão:1. Criação do campo 11 no registro 13102. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C1203. Desabilitação da regra de advertência aplicada nos campos 12 do registro C100 […]
Plenário aprovou o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132.
RFB publica Guia Prático EFD ICMS/IPI 3.2.0 com orientações no D700, capítulo Reforma do Consumo e registro K230, vigência janeiro/2026.
A NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 traz QR-Code v3 na NFC-e, resposta síncrona obrigatória para lote com 1 NF-e, limite de 7 dias para emissão e novas regras de cobrança/pagamento. Veja impactos, cronograma e checklist de adequação.
A versão 11.3.4 do programa ECF do SPED já está disponível para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
Receita Federal apresentou uma live de duas horas esclarecendo dúvidas sobre os contribuintes e o conteúdo continua disponível para consulta.
Reforma Tributária estabelece prazos, transições e novas adequações legais e tecnológicas para municípios, exigindo ajustes em arrecadação, cadastros, sistemas e legislação.
A Receita Federal apresentou atualizações da CBS, destacando apuração assistida, compensação de créditos, nova calculadora de tributos e melhorias operacionais.
Obrigatoriedade de utilização da DC-e passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026; especialista explica como aproveitar a prorrogação para se preparar.
A Receita Federal e municípios avançam na implementação da NFS-e nacional, simplificando tributos, reduzindo custos, ampliando adesão municipal e garantindo modernização fiscal conforme exigências da Reforma Tributária.
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) passam a valer daqui duas semanas.