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A Receita Federal amplia o parcelamento de débitos tributários e não tributários com nova IN, permitindo adesão 100% digital via e-CAC. Confira as regras.
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O novo modelo de apuração assistida dos tributos sobre consumo exigirá integração tecnológica entre empresas e o fisco a partir de janeiro de 2026.
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Receita Federal publica o Manual da e-Financeira v2.5 com orientações técnicas exclusivas para transmissão assíncrona via API REST e reforço em segurança digital.
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Versão 7.1 do sistema foi disponibilizada nesta terça-feira (14) e inclui ajustes no ressarcimento do Reintegra, alinhados às regras do Programa Acredita Exportação.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta segunda-feira (13) que a partir de 1º de janeiro de 2026 será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação. Até o final de 2025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o […]
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Nova versão permite que contribuintes adaptem seus sistemas à Reforma Tributária do Consumo e realizem testes de validação.
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Documento publicado pela Secretaria da Fazenda traz orientações e atualizações sobre DF-e e revoga o informe técnico anterior.
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Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
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Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025.
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Atualização da nova versão do sistema PER/DCOMP permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação. Confira.
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Publicado novo novo pacote de schemas no âmbito do Portal do BPe, da NFCom, da NF3e, e Portal da NFAg.
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Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026. Atualizações da versão:1. Criação do campo 11 no registro 13102. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C1203. Desabilitação da regra de advertência aplicada nos campos 12 do registro C100 […]
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