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Resolução CGSN nº 189/2026 obriga microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional a usar o Emissor Nacional a partir de 1º de setembro.
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Entenda os impactos da Nota Técnica 2026.001 da NF-e e como o PAA transforma a assinatura e autorização de documentos fiscais eletrônicos.
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Nota Técnica 2020.001 v1.60 altera prazo da manifestação do destinatário na NF-e para 90 dias. Entenda impactos e obrigações.
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Módulo de Apuração Nacional (MAN) do ISSQN é disponibilizado em ambiente de testes da NFS-e, permitindo apuração, cálculo e arrecadação padronizada entre municípios.
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Regimento Interno do IBS é publicado pelo CGIBS, definindo estrutura, competências e regras de governança do novo modelo tributário.
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Levantamento mostra que 41% das empresas ainda têm dúvidas sobre a transição para CBS e IBS, indicando riscos operacionais e desafios na adaptação.
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Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para adequação a normas de biodiesel e créditos de carbono, reforçando segurança jurídica e padronização fiscal.
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Novo Informe Técnico 2025.002 v1.50 atualiza a cClassTrib com novos códigos, ativações e desativações para NF-e, NFC-e e CT-e na Reforma Tributária.
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Empresas do Simples Nacional são obrigadas a preencher o campo cBenef em NF-e e NFC-e a partir de abril de 2026, conforme esclarecimento da Sefaz-SP.
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O CGIBS aprovou o Regimento Interno e avançou na regulamentação do IBS, incluindo governança, crédito e estrutura do novo modelo tributário.
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Despacho Confaz 16/2026 oficializa normas sobre remissão e anistia do ICMS, isenção, crédito presumido, regime especial e substituição tributária.
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Receita Federal atualiza regras da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária e adia validações da tributação monofásica. Veja os detalhes.
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