A Receita Federal, por meio da Nota Técnica Conjunta 2025.001, apresentou a primeira versão oficial da padronização do novo CNPJ Alfanumérico, uma medida necessária diante do esgotamento da estrutura numérica atual.
A mudança traz impactos diretos na emissão e validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) em todo o país.
Por que o CNPJ vai mudar?
A mudança está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, e tem como principal objetivo ampliar a capacidade de emissão de novos CNPJs, permitindo combinações alfanuméricas para novas inscrições.
A previsão é que os primeiros CNPJs com letras comecem a ser emitidos em julho de 2026.
Como será o novo formato?
O novo CNPJ manterá 14 caracteres, porém:
- As 12 primeiras posições serão compostas por letras e números (alfanuméricas).
- As 2 últimas posições continuarão sendo os dígitos verificadores (DV), gerados pelo mesmo cálculo atual, com adaptações para considerar letras conforme a tabela ASCII.
Exemplo de formato: A1B2C3D4E5F6-XX (onde XX é o DV)
O que muda nos Documentos Fiscais Eletrônicos?
O impacto do novo CNPJ alcança todos os sistemas de emissão e validação dos DFe, como:
- NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e, BP-e, NFCom, entre outros;
- A validação da chave de acesso, que inclui o CNPJ;
- A geração e leitura do código de barras (DANFE, DACTE, etc.).
As expressões regulares dos campos CNPJ foram alteradas para aceitar o novo padrão:[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
Como será feita a validação?
As regras de validação do CNPJ permanecem baseadas no módulo 11, mas passam a considerar o valor decimal das letras com base no código ASCII. Isso garante compatibilidade entre CNPJs numéricos e alfanuméricos.
A Sefaz adotará rejeições automáticas para:
- CNPJs alfanuméricos informados antes da data oficial de implantação;
- Erros no cálculo do DV com base na nova regra.
E quanto ao código de barras?
Como o padrão atual CODE-128C só aceita números, será adotado um modelo híbrido com o CODE-128A, que permite letras maiúsculas. Essa mudança exige adequações nas impressoras e nos leiautes dos documentos auxiliares.
Conclusão
A chegada do CNPJ Alfanumérico representa uma atualização estrutural importante para o sistema tributário nacional. Empresas, desenvolvedores e profissionais da área fiscal precisam se preparar desde já, atualizando seus sistemas, regras de validação e estrutura dos DFe.
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