O panorama da economia brasileira tem se mostrado positivo recentemente no embalo de notícias que certamente agradaram bastante à gestão atual do país.

Após dois trimestres que deixaram a desejar, os resultados do crescimento do PIB no terceiro trimestre chegaram dando razão para celebração. Ou mesmo que não justifiquem otimismo, ao menos, nas palavras de Helio Gurovitz, “são mais um motivo para não aderir ao pessimismo”.

A economia brasileira está reagindo. O crescimento trimestral foi de 0,4%, as vendas no varejo tiveram em setembro seu melhor resultado para o mês em 10 anos, já o setor de serviços não via um setembro tão bom desde 2014.

Devido à expectativa do mercado, o Banco Central atualizou sua projeção para o crescimento do PIB em 2019 de 0,8% para 0,9%. Além disso, previu um cenário verdadeiramente otimista para 2020 de 1,8% de crescimento.

Todos esses números se traduzem em boa notícia também para nós, profissionais da contabilidade. Afinal, nossas profissões oferecem apoio indispensável as empresas e empreendedores em um cenário de crescimento.

Quanto mais, um que está sendo impulsionado por fortíssimas mudanças em diversas legislações essenciais para o funcionamento de organizações.

No entanto, para tirar o melhor do crescimento esperado, é indispensável se estar preparado para ajudar na reformulação completa que se fará necessária nos sistemas de várias empresas.

O quanto você tem se esforçado para se manter atualizado com o que está acontecendo? Independente da resposta, você chegou ao lugar certo.

Nesse artigo iremos analisar as principais reformas e mudanças na legislação (aprovadas e em aprovação), como elas afetarão a economia brasileira e os profissionais da contabilidade.

Economia Brasileira: Como pacotes de medidas afetam a contabilidade

Juntamente com a intenção do governo Bolsonaro de reformar completamente o país, chegaram durante o ano de 2019 a Brasília diversos pacotes de medidas com a intenção de reorganizar várias áreas da legislação e fortalecer a economia brasileira.

Se existe otimismo em relação há muito necessária simplificação e desburocratização da administração pública nacional, é completamente normal que exista também insegurança frente a mudanças, às quais as empresas precisarão de tempo para se adaptar.

Tempo esse que nós profissionais da contabilidade não teremos. Afinal, a expectativa é a de que contadores, escritórios de contabilidade, e sistemas de controle sejam os facilitadores do processo de mudança da economia brasileira.

Com isso em mente, iremos identificar e apresentar os principais pacotes de medidas do governo Bolsonaro. Inclusive, esta influenciarão fortemente a economia brasileira e a contabilidade no país.

Para tanto, começaremos com a maior reforma já aprovada.

Reforma da Previdência

Após dominar as manchetes e chamadas de todos os jornais durante todo o primeiro semestre deste ano, ela está entre nós, e goste ou não, chegou para ficar.

Chega a beirar o óbvio lembrar que esse tema é de extremo interesse para todos os profissionais da contabilidade, visto que, na verdade é relevante para qualquer brasileiro.

No entanto, não custa lembrar que todo bom contador deveria ter as mudanças na legislação previdenciária na ponta da língua. Por isso, vale sumarizarmos alguns dos principais pontos da reforma antes de discutirmos seus efeitos para que estejamos todos na mesma página.

O que mudou na economia brasileira com a reforma da previdência

Resumimos alguns dos principais pontos abaixo:

• • Muda a idade mínima de aposentadoria que agora fica em 62 anos para mulheres e, 65 para homens;
  • Fica estabelecido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 para homens, para começar a receber o benefício parcialmente;
  • O cálculo do benefício passa a equivaler, na maioria dos casos, à média de todos os salários recebidos durante o período de contribuição;
  • Passado o tempo mínimo, o trabalhador fará jus a 60% da média referida acima, angariando 2% a mais a cada novo ano de contribuição;
  • Será possível receber mais de 100% da média salarial caso o trabalhador continue contribuindo;
  • O valor do benefício não será superior ao teto do INSS, nem inferior a 1 salário mínimo;
  • A partir de 2024, a idade mínima para se aposentar começará a aumentar a cada 4 anos seguindo a expectativa de vida;
  • Mudanças no cálculo de aposentadorias especiais como de professores, rural, das Forças Armadas e outras
    União de alíquotas do regime geral;
  • Fim do pagamento de multa referente a 40% do FGTS na demissão de funcionários já aposentados;
  • Fim da aposentadoria especial e dos privilégios a políticos que também estarão limitados ao teto do INSS.

Efeitos na economia brasileira e nas empresas

Com o déficit anual da previdência em 2018 chegando perto de alcançar a casa dos 300 bilhões, a reforma previdenciária passou a ser vista como essencial para trazer de volta segurança e estabilidade para o mercado.

Por meio dela, o governo esperava economizar 1,2 trilhões na próxima década. Mesmo que o texto tenha sido editado diversas vezes, permanece uma expectativa de economizar 800 bilhões para o mesmo período.

Economia essa que significa um tempo de maior estabilidade no crescimento do nosso país.

Além do mais, a mera aprovação da reforma foi suficiente para melhorar os ânimos dos investidores e dar início a um novo período de otimismo.

Para as empresas, a reforma não traz alterações imediatas a folha de pagamento. No entanto, alguns fatores terão de ser adaptados, como as alíquotas de contribuição dos trabalhadores que agora segue nova tabela.

Outro detalhe que deve estar na mira de empresas, são as novas regras para manutenção e contratação de colaboradores já aposentados. Por exemplo, com o fim da multa rescisória para o caso de demissão desses funcionários, fica mais fácil demiti-los, e portanto menos arriscado contratá-los.

Os profissionais de contabilidade devem estar a par das novas regras de forma a auxiliar empresas a cumprir a legislação, sem fazer recolhimentos indevidos ou pagar mais do que o necessário.

Reforma Tributária

Também uma reforma prioritária para a recuperação da economia brasileira, e de grande interesse dos profissionais da área contábil.

O assunto aqui fica um pouco mais complicado. Afinal, essa reforma ainda não foi aprovada. Além disso, requer bastante atenção, visto que existem 3 propostas diferentes tramitando sobre o assunto.

De forma geral, todos os textos propõem simplificar a tributação através da unificação de diversos impostos em 1. Assim, provavelmente ficará conhecido como IBF (Imposto Sobre Bens e Serviços). Esse imposto passará a ser cobrado no momento do consumo.

Contudo, a ideia é que isso seja feito mantendo a carga tributária atual.

Para que você possa se preparar de antemão para essa mudança tão crucial no dia a dia da contabilidade, vamos falar um pouco mais sobre os pormenores de cada proposta.

PEC 45/2019 – Proposta tramitando na Câmara

A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Além disso, conta com o apoio do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto unifica os cinco tributos abaixo.

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
• Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual;
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal.

A ideia é o que o IBS, imposto resultante da fusão, seja cobrado sobre o consumo, diretamente no destino.

Sendo assim, a base de cálculo será uniforme em todo país. Inclusive, sem remover a autonomia dos entes federativos de fixar suas alíquotas a serem aplicadas nas operações. Resultando em uma alíquota final composta pela parte federal, estadual e municipal.

Além desses pontos, a proposta contempla a criação de um imposto seletivo federal para incidir sobre itens cujo consumo deva ser desestimulado, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Essa PEC já foi aprovada em comissão e agora segue para votação no plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

PEC 110/2019 – Proposta tramitando no Senado

Um pouco mais agressiva que a proposta analisada anteriormente, essa PEC visa extinguir os 9 tributos abaixo.

• • Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) – estadual;
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal;
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) – federal;
  • Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) – federal;
  • Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) – federal.

Da mesma forma que na proposta anterior, um imposto unificado seria criado para substituir os extintos.

Só que dessa vez de competência estadual e com o nome levemente diferente, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

E tem mais, essa proposta também inclui um imposto seletivo federal, mas aplicado a diversos itens estratégicos, e não somente àqueles cujo consumo deve ser desestimulado.

Além disso, a PEC 110/2019:

• Incorpora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao imposto de renda.
• Federaliza o ITCMD (tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação), destinando seu fundo aos municípios
• Altera o IPVA que passa a atingir aeronaves e embarcações, mas excluir veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas

Embora o texto que no ano passado tenha sido aprovado por uma comissão especial da Câmara, nunca foi a votação.

Dessa vez, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue ao plenário, e se aprovado, vai para a Câmara novamente.

Economia brasileira: Futura proposta do governo

Para complicar a situação, existe uma terceira proposta, vinda do governo, que certamente será apresentada ao legislativo em breve.

Seu conteúdo ainda não foi divulgado. No entanto, de acordo com Marcos Cintra, secretário da receita federal, irá se basear em 3 pontos principais.

• Formulação de um imposto único;
• Reformulação do imposto de renda;
• Implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF)

Você, profissional da contabilidade deve ficar atento. Afinal esse assunto ainda dará muito o que falar, e quando finalizado irá impactar fortemente suas atividades.

Plano Mais Brasil

Por último, iremos tratar do pacote de medidas chamado pelo Presidente de Plano Mais Brasil. De acordo com economistas, ele propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas.

O conjunto de PECs proposto por Bolsonaro visa mudar a gestão das contas públicas nas três esferas do governo.

Com isso, as estimativas são de que as medidas teriam impacto combinado de 650 bilhões, dos quais estados e municípios seriam os principais beneficiados ao longo de 15 anos.

As três PECs (186, 187 e 188/2019) foram batizadas com os seguintes nomes:

• PEC do Pacto Federativo;
• PEC Emergencial;
• PEC dos Fundos.

Juntas, as propostas alteram mais de 30 páginas da Constituição Federal, e miram em 3 objetivos principais:

• Dar sustentabilidade a PEC do teto de gastos federal;
• Flexibilizar o orçamento;
• Realizar uma nova rodada de cortes de despesas em estados e municípios em troca de mais repasses federais.

Mesmo assim, as PECs estão cheias de pontos polêmicos. Inclusive um que se aprovado irá eliminar 1254 municípios até 2023, há muito o que se discutir e editar até a aprovação.

Economia brasileira: Perspectivas para 2020

Com tudo em análise, 2020 é um ano que promete bastante para economia brasileira. Se tudo correr da forma como o governo está pretendendo, podemos esperar que até o meio do ano todas as reformas aqui citadas já tenham sido aprovadas. E a expectativa do mercado em relação à simplificação, desburocratização e cortes de gastos previstas é muito positiva

Juntamente a melhoria da economia, vem uma melhoria da qualidade de vida da população e um aumento em investimentos.

A área contábil também pode aguardar bastante crescimento. No entanto, só pode esperar fazer parte disso quem estiver atualizado e pronto para liderar as adaptações que virão após cada uma das modernizações propostas.

É importante lembrar que reformas não estão acontecendo apenas na esfera federal. As unidades federativas também estão reestruturando seu sistema tributário e fiscal, veja, por exemplo o caso do Programa Nos Conformes (link para programa nos conformes) do estado de São Paulo.

Se manter por dentro de tudo que está acontecendo pode ser difícil, mas a boa notícia é que você não está sozinho. Aqui no Portal SPED Brasil você sempre irá encontrar conteúdo de qualidade e novidades imperdíveis sobre tudo que toca a contabilidade no país.