NT 2024.003 NFe: Atualiza exigências fiscais para produtos agropecuários
Norma passa a exigir CPF do responsável técnico e número do receituário para venda de agrotóxicos, com impacto direto para emissores de NF-e.
Norma passa a exigir CPF do responsável técnico e número do receituário para venda de agrotóxicos, com impacto direto para emissores de NF-e.
Publicada a Nota Técnica 2025.002, que promove ajustes na NF-e e NFC-e em preparação à Reforma Tributária de Consumo. Validações começam em 2026.
Nota Técnica 2024.003 traz novas diretrizes para o preenchimento da NF-e, garantindo acompanhamento mais rigoroso na circulação de produtos.
Tabela atualizada pelo Portal da NF-e detalha classificações do IBS e da CBS, impactando emissões fiscais a partir de janeiro de 2026.
É provável que você como contador já tenha sido questionado pelo seu cliente acerca do funcionamento, obrigatoriedade ou benefícios da utilização de código de barras. Essa dúvida é comum aos empreendedores iniciantes ou aos que por motivo de expansão dos negócios, necessitam utilizar-se do código de barras. Com o propósito de desmistificar o uso do […]